A nova cara das fiscalizações trabalhistas no Brasil
Desde maio de 2025, a NR-1 passou a exigir das empresas uma gestão mais ativa sobre riscos psicossociais, com foco especial em assédio moral, estresse crônico e sobrecarga emocional.
E a partir de maio de 2026, a fiscalização deixa de ser educativa e passa a ser punitiva.
Se você ainda não começou a se preparar, o melhor momento é agora.
O que são riscos psicossociais e por que eles importam?
Riscos psicossociais são fatores emocionais e organizacionais do ambiente de trabalho que podem afetar negativamente a saúde mental dos colaboradores. Alguns exemplos:
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Pressão excessiva por metas inalcançáveis
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Falta de clareza nas funções
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Isolamento ou exclusão no time
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Comunicação autoritária ou agressiva
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Falta de apoio de lideranças
Esses fatores podem desencadear ansiedade, burnout, depressão, queda de produtividade e altos índices de afastamento.
NR-1: a norma que mudou o jogo
A Norma Regulamentadora nº 1, atualizada em 2024, ampliou o escopo do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) para incluir riscos psicossociais.
Isso significa que assédio moral, sobrecarga, estresse e relações tóxicas agora precisam ser documentados, avaliados e gerenciados.
“Não vi, não sabia, não era comigo” já não serve mais como argumento em uma fiscalização.
Como a fiscalização vai acontecer?
A partir de maio de 2026, o Ministério do Trabalho vai aplicar multas e sanções às empresas que:
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Não tiverem identificado riscos psicossociais no PGR
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Não oferecerem ações de prevenção e cuidado com saúde mental
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Ignorarem casos de assédio moral ou não os investigarem
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Deixarem de capacitar líderes e colaboradores para esses temas
A fiscalização será feita por agendamento, denúncia ou sorteio, com prioridade para setores com altos índices de adoecimento mental (call centers, bancos, saúde, educação, etc.).
Assédio moral: entenda o que configura risco grave
Assédio moral não é apenas grito ou xingamento.
Na prática, ele pode aparecer de formas sutis e persistentes:
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Brincadeiras constrangedoras em público
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Exclusão deliberada de reuniões e tomadas de decisão
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Cobranças injustas ou incompatíveis com o cargo
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Desqualificação constante do trabalho de alguém
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Ameaças veladas de demissão
Essas atitudes geram ambientes de medo, baixa autoestima e doenças emocionais — e hoje são reconhecidas como riscos psicossociais passíveis de fiscalização e punição.
Como preparar sua empresa: 6 passos práticos
1. Atualize seu PGR com foco em riscos psicossociais
Mapeie situações de assédio, estresse, pressão excessiva, isolamento, etc. Use pesquisas de clima, entrevistas e registros de afastamento como ponto de partida.
2. Treine as lideranças para reconhecer e prevenir assédio
Líderes são peça-chave. Capacite-os para evitar práticas tóxicas e promover relações respeitosas.
3. Crie canais seguros para denúncias internas
Sem ouvidoria confiável, a cultura do silêncio impera. Garanta anonimato, escuta ativa e resposta estruturada.
4. Implemente ações reais de cuidado com a saúde mental
Ofereça suporte psicológico, pausas saudáveis, eventos educativos, rodas de conversa e jornadas equilibradas.
5. Documente tudo
Registre todas as ações no PGR, inclusive treinamentos, campanhas, protocolos e melhorias realizadas.
6. Revise sua política de conduta e antissédio
Atualize o Código de Ética da empresa com base nas novas exigências. Garanta que todos tenham ciência e acesso.
O que pode acontecer se a empresa for negligente?
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Multas administrativas por descumprimento da NR-1
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Danos morais coletivos por ambiente tóxico
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Processos trabalhistas e queda na reputação
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Afastamentos em massa por burnout ou depressão
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Perda de talentos e clima organizacional insustentável
Não cuidar da saúde mental pode sair caro — em todos os sentidos.
Conclusão: prevenção é mais barata que indenização
A nova NR-1 é um marco importante: ela reconhece que ambientes emocionalmente inseguros são também ambientes de risco.
Empresas que ignoram o problema vão enfrentar a fiscalização.
Empresas que se antecipam colhem os frutos: mais engajamento, menos processos e um clima organizacional saudável.
Assédio moral e riscos psicossociais não são apenas questões legais — são decisões sobre o tipo de cultura que você quer construir.